POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A privacidade das pessoas e seus dados são direitos da mais elevada importância, resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e por outras leis vigentes.

E por meio desta Política de Privacidade a HIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.619.974/0001-19, inscrita na SUSEP sob o n° 202021567, com sede na rua Dr. Leo de Carvalho, nº 74, sala 1604, bairro Velha, município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89.036-239, doravante denominada apenas por HIL Seguros, demonstra que está atenta e preocupada com esses direitos, informa quais dados são coletados, porque e como são tratados.

Por isso é importante informar que, por vezes, haverá necessidade de receber de ou disponibilizar dados pessoais a outrem, dentre os quais não se enquadram os dados anonimizados, a fim de que a celebração do contrato possa ser consumada.

Assim, em determinadas ocasiões a HIL Seguros atuará como controladora dos dados pessoais, enquanto em outras como operadora, sendo que controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e operador é quem realiza esse tratamento.

2.1. Como são coletados

(a) Quando seus clientes solicitam a prestação de algum serviço, sem os quais este não poderá ser prestado;
(b) Quando a pessoa ou corporação solicita alguma(s) informação(ões) ou apresenta alguma reclamação por meio do site da HIL Seguros, por endereço eletrônico (e-mail), telefone e/ou mensagem de texto;

(c) Quando a pessoa ou corporação acessa o site da HIL Seguros;

(d) Por meio de terceiros, como por exemplo, mas não limitado, parceria de negócio, com pessoa física ou jurídica, com o fim de viabilizar o desenvolvimento do serviço da HIL Seguros;

(e) Por terceiros ou por interação direta com a HIL Seguros nas redes sociais;

(f) Mediante acesso a dados disponíveis publicamente, inclusive, mas não limitado, em redes sociais;

(g) Pelo interessado ou por agências especializadas no recrutamento de novos colaboradores.

Nos casos em que a HIL Seguros atuar como operadora dos dados pessoais o fará segundo as instruções disponibilizadas pelo controlador, ou seja, quem lhes disponibilizou, mas sempre com atenção à legislação aplicável.

A pessoa natural e o cliente da HIL Seguros é(são) o(s) único(s) responsável(is) pela exatidão e veracidade dos dados pessoais apresentados e devem mantê-los atualizados, e, no segundo caso, garantirá que possui a(s) autorização(ões) legais para tanto.

O tratamento de dados pessoais pela HIL Seguros, internamente, ocorre mediante acesso de colaboradores devidamente autorizados, observada a necessidade e o compromisso de confidencialidade.

O tratamento dos dados pessoais sempre deve estar respaldado juridicamente em alguma base disposta em lei, sendo que geralmente a HIL Seguros o faz para:
(a) Execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados;
(b) Cumprir obrigação legal ou regulatória;
(c) Exercer seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(d) Atender seus interesses legítimos;
(e) Mediante prévio consentimento do titular dos dados pessoais

Os serviços prestados pela HIL Seguros não são voltados para menores de 18 anos, mas em algumas ocasiões pode haver necessidade de tal coleta para executar contrato, cumprir obrigação legal ou normativa.

Nesse caso o tratamento de dados será realizado no melhor interesse da criança e do adolescente, sendo que, salvo nas hipóteses em que a HIL Seguros atuar como controladora dos dados pessoais, caberá ao seu cliente previamente buscar o consentimento dos pais ou responsáveis por ocasião da coleta.

Os dados pessoais serão tratados na sede da HIL Seguros e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento se encontrarem, sendo que eventualmente tal pode ocorrer em país estrangeiro. Nesse último caso, quando o país que receber os dados não contiver legislação com grau adequado a proteção de dados pessoais, estes serão resguardados contratualmente.

Caso o titular dos dados não tenha interesse em receber contato (por e-mail, telefone, mensagens de texto ou de voz) relacionados a boletins informativos, material promocional e outros materiais publicitários, poderá manifestar esse interesse à HIL Seguros por meio das formas de contato indicadas no final deste documento.

Eventualmente o site da HIL Seguros poderá conter link de acesso a página de algum parceiro de negócio, onde este divulgue seus produtos e/ou serviços e pode haver solicitação de disponibilização de dados pessoais. Nesses casos deverão ser observadas apenas as políticas praticadas por esse parceiro de negócio. Por mais que a HIL Seguros selecione seus parceiros de negócios, não se responsabiliza pelas práticas e tratamento de dados aplicados apenas por estes.

Geralmente os serviços prestados pela HIL Seguros não se encerram em si mesmos e estão ou podem estar relacionados com outros, que muitas vezes são atendidos ou prestados por parceiros de negócios ou prestadores de serviços, como:
companhias seguradoras, resseguradoras, outros intermediários de seguro, regulador de sinistros, instituições financeiras, agências de classificação de crédito, engenheiros, advogados, prestadores de serviços de TI, prestadores de automação de marketing, dentre outros.

Por isso em determinados ocasiões os dados pessoais serão compartilhados com:


(a) As autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais quando existir determinação legal ou solicitação;
(b) Se e quando participar de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer outra modalidade de movimentação societária;
(c) Pessoas jurídicas ou pessoas físicas parceiras de negócios ou que prestem serviços especializados a fim de viabilizar a prestação do serviço da HIL Seguros ou atender as finalidades dispostas neste documento, inclusive para fins de comunicação, quando será exigida a observância das regras de proteção de dados;
(d) Parceiros de negócio o resultado de pesquisas e análises estatísticas; O compartilhamento de dados compreenderá apenas os que forem estritamente necessários ao atendimento da finalidade ou da obrigação prevista em lei ou regulamento.

No caso de haver compartilhamento a integridade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais permanecerão asseguradas, seja em razão da legislação aplicável, seja por instrumentos contratuais celebrados pela HIL Seguros com seus parceiros de negócios ou prestadores de serviços.

Por mais que a HIL Seguros selecione seus parceiros de negócios e prestadores de serviços, de modo a sempre prestar serviços de excelência e confiáveis, não se responsabiliza pelas práticas aplicadas apenas por estes. A HIL Seguros não vende dados de identificação pessoal.

Ao acessar o site da HIL Seguros determinadas tecnologias podem ser armazenadas no dispositivo (computador, smartphone, tablet, dentre outros) de quem o acessa, como cookies, pixel de Facebook, tags de Google, dentre outros. Os cookies são pequenos arquivos que memorizam informações sobre a visita. O pixel do Facebook é um código de linguagem de programação que permite monitorar o comportamento do público que trafega pelo site, além de armazenar cookies e transmitir informações para parceiros de negócio da HIL Seguros. Já o tags de Google tem por finalidade mapear as páginas do site e auxiliar a análise das interações e ações dos usuários.

Dentre as informações transmitidas podem estar compreendidos o endereço de IP do dispositivo, a hora da visualização do pixel, algum identificador do navegador ou dispositivo utilizado.

Em resumo, essas tecnologias têm por finalidade reconhecer o usuário ou dispositivo, distinguir as pessoas que utilizam o site, propiciar seu uso facilitado, analisar tendências, interesses e preferências, subsidiar a otimização da segurança, aprimorar o conteúdo e os serviços prestados pela HIL Seguros, impedir eventuais atividades fraudulentas e vincular com anúncios que sejam correspondentes.

A finalidade dessas tecnologias, portanto, é conferir maior segurança para todos, aprimorar e tornar o uso do site mais eficiente.

Antes de analisar as tecnologias utilizadas pela HIL Seguros é importante conhecer alguns conceitos básicos sobre a classificação dos cookies e que facilitam a compreensão de cada um deles.

Os cookies podem ser classificados:
(a) Com relação ao tempo de vida:
    (a.1) Permanente: permanece no dispositivo durante período previamente estipulado ou até ser excluído.
    (a.2) Temporário ou de sessão: permanece até que a janela do navegador seja fechada.
(b) Com relação ao proprietário:
    (b.1) Proprietário: gerado pelo site da HIL Seguros, mas que atualmente não são utilizados.
    (b.2) De terceiro: gerado por terceiro, parceiro ou prestador de serviços da HIL Seguros, que recebe do dispositivo do usuário as informações a ele relacionadas.
(c) Com relação à finalidade:
    (c.1) Estritamente necessário: quando essencial ao uso, no todo ou em parte, do site da HIL Seguros e dos serviços que disponibiliza.
    (c.2) Analítico: quando buscam informações anônimas com o objetivo de analisar o uso e o desempenho do site da HIL Seguros e dos serviços que presta.
    (c.3) Funcionalidade: quando permite a memorização de escolhas e com isso disponibilize recursos aprimorados e personalizados.
    (c.4) Publicidade: quando permite fornecer anúncios mais relevantes ao usuário e seus interesses, além de gerenciar e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Abaixo estão identificados as tecnologias utilizadas pela HIL Seguros, com sua descrição e respectiva classificação.

A qualquer momento e sem prévio aviso a HIL Seguros poderá alterar essa tabela, incluindo ou excluindo algum cookie.

Ao acessar o site da HIL Seguros o usuário deve optar por habilitar ou não o uso de cookies.

Também é possível ao usuário controlar a configuração e gerenciar o uso de cookies no seu navegador de internet, bloqueando-os, apagando-os ou para alertá- lo quando do envio de algum cookie para o seu dispositivo. A maioria dos navegadores são configurados para aceitar automaticamente os cookies.

Eventual ausência de habilitação para o uso de cookies no site da HIL Seguros, ou, configuração pelo usuário do seu navegador de internet que impeça no todo ou em parte o uso dessa tecnologia pode restringir o uso de algumas funcionalidades do site.

Os dados pessoais coletados pela HIL Seguros serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em país estrangeiro, em ambiente de recursos ou servidores na nuvem.

A fim de conferir segurança aos dados pessoais sob os seus cuidados, observadas as soluções oferecidas pelo mercado e a legislação aplicável, a HIL Seguros utiliza e continuará utilizando medidas técnicas e administrativas que visam preservar sua inviolabilidade e atuar contra riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Embora não se limitem aos exemplos apresentados a seguir, as medidas técnicas abrangem antivírus, firewall, encriptação, e, as medidas administrativas compreendem controle de acesso à informação baseado na necessidade, conscientização e observância pelos colaboradores de regras de segurança da informação e proteção de dados.

Em que pesem os esforços aplicados nesse sentido, não é possível garantir segurança total e irrestrita, pois uma série de fatores, em especial externos, pode comprometê-la. Por isso, a HIL Seguros não se responsabiliza pelas consequências, diretas ou indiretas, de atos decorrentes de crimes, caso fortuito e força maior, ou seja, por circunstâncias alheias à sua vontade.

O prazo de armazenamento e tratamento dos dados pessoais terá por base o necessário para cumprir as finalidades respectivas, as hipóteses e necessidades previstas ou permitidas em lei e ato normativo, inclusive os decadenciais e prescricionais.

Logo, em determinadas situações a HIL Seguros precisará ou poderá manter o armazenamento de alguns dados pessoais mesmo depois de encerrada a prestação do serviço.

Na tabela a seguir identificamos apenas alguns exemplos de prazos de armazenamento de dados.

É possível que o titular solicite a eliminação dos dados pessoais. Porém, conforme já foi ressaltado, pode ocorrer de existir necessidade de manutenção dos dados por tempo superior com base em previsão legal ou normativa, por determinação judicial e outros interesses legítimos, inclusive quando prevalecer entendimento de que há razoável probabilidade de discussão, judicial ou administrativa, com relação aos dados.

Ao titular dos dados pessoais são assegurados são assegurados os direitos elencados a seguir e que podem ser exercidos gratuitamente:
(a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
(b) Acesso aos dados pessoais;
(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor mediante pedido expresso, a observar as regras previstas em lei ou ato normativo;
(f) Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento do titular, salvo nas hipóteses em que a legislação ainda assim permita a sua conservação;
(g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HIL Seguros compartilhou os dados;
(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências decorrentes dessa recusa;
(i) Revogação do consentimento para o tratamento de dados;
(j) Revisão de decisão tomada unicamente com base em decisão automatizada que afete seus interesses, sejam eles de caráter pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou inerente a aspectos de sua personalidade;
(k) Peticionar em relação aos seus dados pessoais contra a HIL Seguros perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como visto, por mais que esses direitos sejam assegurados ao titular dos dados pessoais, existem determinadas considerações e isenções a serem observadas em cada caso e que eventualmente podem acarretar no atendimento parcial ou na ausência de atendimento daquilo que foi solicitado.

Para apresentar eventuais solicitações relacionadas aos direitos acima o titular dos dados pessoais pode entrar em contato com a HIL Seguros no prazo apropriado, observado o disposto na legislação e nos atos normativos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Essa solicitação pode ser encaminhada para o e-mail lgpd@hilseguros.com ou por correspondência tradicional, a ser encaminhada para a Rua Dr. Leo de Carvalho, nº 74, 16º andar, sala 1604, bairro Velha, em Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89036-239, que será respondida gratuitamente em meio físico ou eletrônico, a livre escolha do titular dos dados pessoais.

Atualmente a HIL Seguros não faz uso de decisões unicamente automatizadas que possam afetar os interesses de algum titular de dados pessoais.

Caso esse método eventualmente venha a ser utilizado o titular dos dados pessoais terá o direito de pedir a revisão de decisões adotadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

A comunicação realizada por qualquer meio digital, dentre eles, mas não limitado, o e-mail e as mensagens de texto ou de voz, é válida e eficaz para os fins abordados neste documento e aos serviços prestados pela HIL Seguros.

Se alguma disposição deste documento eventualmente for declarada ineficaz, inaplicável ou ilegal por autoridade judicial ou de proteção de dados, tal não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

Havendo algum interesse, dúvida, solicitação, reclamação ou denúncia relacionada a este documento, a privacidade e a proteção de dados pessoais a HIL Seguros pode ser contatada, através do seu encarregado de proteção de dados, pelos canais abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados: René Halla.

Endereço: Rua Dr. Leo de Carvalho, nº 74, 16º andar, sala 1604, bairro Velha, em Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89036-239.

E-mail: diretoria@hilseguros.com

A qualquer momento a HIL Seguros poderá alterar os termos deste documento, quando será informada a data da última versão.

Nesse caso, apenas nas hipóteses em que haja necessidade de nova coleta de consentimento do titular será providenciada prévia notificação por meio do(s) contato(s) fornecido(s). Nos demais casos as alterações produzirão efeitos imediatamente.

Em razão disso é importante consultar com frequência a última versão deste documento.

Este documento é regido e interpretado segundo a legislação brasileira.

Eventual dúvida ou controvérsia que guarde relação com este documento será tratada na Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez em 10/01/2022.